Doador de Sangue pode ter Isenção de Inscrição em Concursos





Projeto de lei pode isentar taxa de doadores de sangue.

Se você ainda não faz parte do time de doadores de sangue, você tem mais um bom motivo para participar e fazer uma boa ação. Isso porque tramita um projeto de lei no Senado que busca garantir que, qualquer candidato que consiga comprovar que doou sangue em no mínimo uma vez a cada seis meses no período de dois anos, terá o pagamento de inscrição em concurso dispensado.

Apesar de ser uma novidade, em São Paulo, desde dezembro de 2005 todos os doadores de sangue já não precisam mais pagar as taxas de inscrição em concursos públicos a nível Estadual. Para o direito à isenção, todos os participantes precisam comprovar a doação de sangue de pelo menos três vezes em um período de um ano (12 meses).




Outro exemplo é o Centro de Hematologia e de Hemoterapia do Acre, o Hemoacre, que em 2016 aumentou em mais de 12% o número de doações de sangue. Isso ocorreu após uma lei estadual entrar em vigor, garantindo o direito de 50% de desconto para o doador em eventos culturais.

Seguindo a mesma linha, o Espírito Santo e o Paraná deram aos doadores o direito de pagar meia entrada em eventos de esporte, lazer e culturais. Já os deputados do Estado do Paraná aprovaram recentemente, em 2017, a isenção de pagamento de taxas em concursos públicos para aqueles que tivessem uma regularidade comprovada em doação. O mínimo solicitado é de três doações em um ano.


Atualmente é garantido pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, que todo doador de sangue possui o direito de se ausentar de seu trabalho, sem que haja desconto no salário de um dia, contando a cada um ano de trabalho. Com essas iniciativas isoladas, entende-se que a lei que está transitando no Senado ganhe mais peso até chegar a sua aprovação.

Doadores de medula óssea e de pessoas carentes

Na mesma direção do que já foi falado, na última terça-feira, dia 27 de março, foi aprovado pelo Senado o projeto SCD 22/2015, que objetiva a isenção da cobrança de taxas de participação e de inscrição de doadores de medula em concursos públicos em cargos no governo federal. A lei engloba também as pessoas carentes.

Com aprovação de 35 votos a nove, o texto já havia sido oficialmente aprovado no ano de 2008. Porém, o mesmo teve que retornar para o Senado para a votação da manutenção ou da retirada de algumas alterações importantes que foram realizadas em 2015 pela Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o projeto original foi apresentado pela então senadora do PT do Mato Grosso Serys Silhessarenko. O mesmo foi aprovado pela Comissão de Constituição e de Justiça, o CCJ, em 2008.

Em seu texto inicial, a proposta trazia a isenção, primeiramente, para pessoas que tivessem uma renda familiar inferior a meio salário mínimo. A partir disso, o projeto teve uma longa tramitação, com aprovação no ano de 2015 e ampliação da desobrigação de pagamento para carentes, desempregados e, por fim, doadores de medula óssea.

Em seu retorno para o Senado, a CCJ deu a aprovação para quase todas essas mudanças, exceto para a isenção de desempregados. Porém, a mesma manteve os doadores de medula e carentes.

Pelo texto, é obrigatória a inscrição de pessoas carentes em um Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal. Para utilizar de tal gratuidade, o participante precisará comprovar o cumprimento a todas as exigências já no momento da inscrição.

Os critérios para a isenção de uma taxa de inscrição e todas as demais sanções deverão sempre vir especificados nos editais dos certames. Portanto, fique ligado.

O candidato que buscar a gratuidade prestando informações falsas sobre si, poderá ser punido com severidade. Em primeiro lugar, esse poderá ter a sua inscrição cancelada. Conseqüentemente, ele ainda poderá ter a sua exclusão em lista de aprovados e anulação de sua nomeação.

Com a aprovação em Senado, agora o projeto segue para a sanção ou o veto presidencial, tornando-o uma nova lei em vigor.

Kellen Kunz



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